Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recente pesquisa do Programa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE revelou que quase 10% da população acima dos 15 anos de idade são absolutamente analfabetos, dos quais somente 547 mil freqüentam cursos de alfabetização, restando, por conseguinte, cerca de 14 milhões de brasileiros sem a menor expectativa de se alfabetizarem.

E foi justamente a Bahia, o estado da federação campeão nesse lamentável ranking, com 1,8 milhões de analfabetos fora de sala de aula, seguida por São Paulo com 1,4 milhões.
Apenas para registro, destacou-se o Amazonas, dentre os estados que tendem a reverter esse quadro, com 19,3% da população analfabeta matriculada em cursos de alfabetização, ostentando Santa Catarina a segunda colocação, com 9,7%.

Com esse triste resultado, Sr. Presidente, o Brasil está na iminência de não conseguir cumprir uma das metas globais de educação firmadas por 128 nações no ano 2000, qual seja, a de reduzir pela metade, até 2015, o número de analfabetos.

Esse alerta foi dado no início do mês pela UNESCO, responsável por monitorar o compromisso "Educação para Todos", subscrito durante a Conferência Mundial de Educação em Dacar, há nove anos.

A permanecer esse ritmo crescente da população analfabeta, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil levará algumas décadas para livrar-se dessa mácula, que hoje atinge um em cada dez brasileiros, quando a meta estabelecida em Dacar era a de alcançar, nos próximos 6 anos, um percentual igual ou inferior a 6,7% de iletrados.

No entanto, nos últimos anos o ritmo de queda ficou praticamente estagnado. De 2005 para 2006, por exemplo, a redução foi de apenas 0,7%, e de 2006 para 2007, de insignificantes 0,4%, o que levou a UNESCO a mostrar-se publicamente descrente na possibilidade de o Brasil atingir, dentro do exíguo prazo fixado, o objetivo estipulado.

O desafio é ainda maior se levarmos em consideração que além de alfabetizar aqueles que não tiveram acesso ao ensino básico, para encerrar de vez o ciclo do analfabetismo, é preciso trabalhar também na outra ponta: garantir a qualidade da educação, para que a escola não produza novos analfabetos.

Infelizmente já se tornou comum encontrar, tanto dentro de classe como até no cotidiano de diversos setores da sociedade, pessoas com razoável nível de escolaridade incapazes de ler e de entender textos mais complexos.

Esses chamados "analfabetos funcionais" evidenciam, de forma inequívoca, o mau funcionamento do sistema de ensino, que se estende até a formação universitária.

Exemplifico, Sr. Presidente, citando o último exame de ordem realizado pela OAB, em nível nacional, o qual deu amostras contundentes dessa triste realidade, onde, em média, 85% dos candidatos foram reprovados, apesar de haverem cursado cinco anos do ciclo universitário, ostentando, assim, o título de bacharéis em direito, título formalmente reconhecido pelo MEC.

O curioso, no entanto, é que na opinião de especialistas o vilão de tão elevada taxa de reprovação não foi propriamente o desconhecimento de questões técnicas elaboradas mas sim a dificuldade de compreensão dos textos e enunciados formulados para avaliação do bacharel, ante o seu despreparo ao longo de todo o ciclo escolar.

A situação adquire mais graves e preocupantes contornos se, por amostragem dessa realidade vivenciada pelos candidatos a advogados, estendermos o catastrófico resultado para outros ramos profissionais que não submetem seus formandos a similar avaliação, como por exemplo a medicina, a engenharia, dentre outros importantes cursos universitários, inclusive do próprio magistério, perpetuando a deficiente formação acadêmica para todas as áreas do conhecimento, tanto para os ensinos técnicos quanto para os cursos universitários.

Embora comum a reação contrária de outros Conselhos profissionais de submeterem seus inscritos a exames como os realizados pela OAB para o exercício profissional do advogado, tenho que é chegado o momento de uma profunda discussão sobre o atual modelo de habilitação, onde a tão só aprovação universitária, que atualmente qualifica o estudante ao pleno exercício, mereça ser repensada.

Indiscutivelmente a realidade dos números nos leva à necessidade de uma melhor reflexão sobre o elevado índice de reprovação de bacharéis em testes relativos à própria área de conhecimento profissional.

Daí, porque, Sr. Presidente, não raro os concursos públicos para a magistratura e para o Ministério Público, dentre outros ramos do direito, terminarem sem o preenchimento de todos os claros, apesar dos milhares de inscritos e do interstício profissional exigido, justamente por falta candidatos minimamente preparados, do ponto de vista acadêmico, para o exercício do cargo.

Nesse diapasão, e sem adentrar o mérito do aspecto social, a situação tende a se agravar após a implantação do sistema de cotas para universidades federais, onde sabidamente os critérios de uma melhor seleção intelectual são naturalmente relevados, prevalecendo o acesso de quem, a toda evidência, não reúne condição de concorrer no disputado mercado de trabalho, após regularmente habilitado pelos atuais padrões de ensino do MEC.

Assim, Sras. e Srs. Deputados, quero encerrar destacando que além de submeter as pessoas a constrangimentos e situações de preconceito, o analfabetismo também potencializa e multiplica situações de exclusão.

Muito obrigado.