Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal britânico Financial Times publicou nesta última terça-feira, 07 de julho, um suplemento de quatro páginas destacando a estabilidade do sistema bancário brasileiro e o bom desempenho de seus mercados de capitais diante da crise internacional que afetou duramente a economia não apenas de países emergentes, como, também, de países da Europa e os Estados Unidos, que a despeito de seu desenvolvimento econômico, ainda não conseguiram superar os maléficos efeitos da crise.

Trata-se, sem dúvida, de notícia que merece ser comemorada, já que finalmente o Brasil começará a ser encarado com mais seriedade perante organismos internacionais dos quais integra, tais como o Fórum de Estabilidade Financeira e a Comissão da Basiléia para Supervisão Bancária, por exemplo.

Segundo a matéria, Sr. Presidente, a atual política monetária e fiscal brasileira têm mais em comum com os países desenvolvidos, em muitos aspectos, do que com os países emergentes, destacando a força de nossas instituições e a diversidade da economia nacional, que se fortalece em ritmo acelerado superando a crise global, notadamente por contar com uma população jovem que a cada dia se mostra mais otimista com a criação de mais empregos estáveis e melhores salários.

Dentre os vários elogios verificados, Sras. e Srs. Deputados, merece destaque a afirmação de que o "Brasil é também uma potência em ascensão nos setores de alimentos e indústria, um futuro grande exportador de petróleo e o quarto mercado do mundo de ações e derivativos."

Com efeito, não se pode negar que o Brasil vem atravessando a crise internacional com bastante racionalidade, sem pirotecnias ou medidas meramente populistas. Ao contrário, as ações praticadas pelo governo federal foram oportunas e adotadas na dose exata, permitindo o reaquecimento da economia e a manutenção dos empregos e renda.

No entanto, apesar do acerto até aqui demonstrado, especialmente quanto à redução e isenção de determinados impostos incidentes sobre automóveis, materiais de construção e produtos eletro-eletrônicos, a carga tributária ainda é bastante pesada no país, onerando sobremaneira o setor produtivo.

De acordo com recentes levantamentos divulgados pela Receita Federal, mesmo com a extinção da CPMF, que representava cerca de R$ 40 bilhões para os cofres públicos, o peso dos tributos na economia cresceu em 2008, pois tanto a tributação sobre o consumo quanto à incidente sobre a renda tiveram forte expansão no ano passado.

Assim, Sr. Presidente, o crescimento econômico verificado no ano passado antes da crise mundial e a conseqüente alta da arrecadação resultaram numa carga tributária recorde, elevando de 34,72% do PIB - Produto Interno Bruto de 2007 para 35,8% em 2008.

Se de um lado a arrecadação, mesmo sem a CPMF, cresceu 14%, elevando a carga tributária para 35% do PIB, de outro esse resultado situa o Brasil 10% acima dos países emergentes com os quais concorre no BRIC, circunstância esta que possibilita a invasão de produtos importados no mercado nacional em detrimento da expansão de nosso parque industrial.

Daí porque todos os especialistas são unânimes em afirmar que no Brasil o sistema de cobrança de impostos é bastante injusto, por permitir que o consumo seja mais tributado que a própria renda, resultando assim numa maior tributação sobre as pessoas com rendimento menor, que acabam pagando relativamente mais impostos do que aquelas com ganhos superiores. Significa dizer que no atual modelo tributário, quanto mais alta a renda, menor a carga tributária do contribuinte.

Apenas para que se possa dimensionar essa inversão de valores, Sr. Presidente, destaco que a cobrança de impostos que incidem sobre o consumo, como ICMS e IPI, representou 17,32% do PIB em 2008, enquanto os tributos incidentes sobre a renda correspondeu a apenas 6,72 do PIB no mesmo ano.

Também a tributação sobre a folha de pagamento superou a tributação sobre renda e sobre propriedade, pois aquela contribuição, em 2008, representou 8,06% do PIB, ao passo que os impostos sobre a propriedade corresponderam a minguado 1,23% do PIB no ano passado.

Esses dados, por conseguinte, bem retratam a necessidade de uma rápida reforma tributária, sem a qual o injusto modelo vigente tenderá a se agravar, comprometendo, futuramente, a favorável avaliação do Financial Times, que não poupou elogios à política economia desenvolvida pelo governo do Presidente Lula, elogios dos quais, na oportunidade, igualmente subscrevo na sua totalidade, aproveitando o ensejo para parabenizar toda a equipe econômica pelo acerto das medidas até aqui adotadas no enfrentamento da grave crise internacional.

Muito obrigado.