Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em recente artigo publicado pela Folha de São Paulo, especialista em programas de transferência de renda, o professor Anthony Hall, da London School Economics and Political Science, afirmou que o programa Bolsa Família, nesses últimos anos, conseguiu reduzir os níveis de pobreza no Brasil, mas, agora, deveria centrar sua atenção na geração de novos empregos, já que sua atuação, se voltada apenas para o curto prazo, não conseguirá cumprir as contrapartidas na educação e na saúde.

Essa, sem dúvida, é uma constatação que merece especial reflexão, mormente por se tratar do principal programa social do Governo Federal para o qual, inclusive, já se aprovou substancial elevação dos recursos para aplicação em 2009 e 2010, circunstância que pode prejudicar o investimento de longo prazo, notadamente em saúde e educação, conforme advertiu o especialista.

Na sua avaliação, o programa tem atendido seus objetivos apenas no que tange à distribuição de renda, com vistas à imediata redução dos elevados índices de miséria que vigoravam no Brasil nesses últimos anos, bem como a acumulação de capital humano por meio de pagamentos condicionais, resultando, no campo educacional, o aumento do número de matrículas, e, na saúde, melhores resultados decorrentes, especialmente, das freqüentes campanhas de vacinação.

No entanto, Sr. Presidente, para o professor, o próximo estágio do programa deveria ser a adoção de mecanismos que pudessem estabelecer uma ligação clara com geração de emprego.

Para tanto, a avaliação do Bolsa Família deveria promover o acompanhamento dos beneficiários cinco ou seis anos depois de haverem deixado a escola, checando a existência de correlação entre a sua participação no programa e uma eventual melhor posição no mercado de trabalho.

Nesse ponto, Sras. e Senhores Deputados, concordo inteiramente com as bem-lançadas conclusões do estudo, destacando, no entanto, que apesar de se tratar de um programa destinado a acabar algum dia, ante seu caráter meramente emergencial e provisório, sempre haverá novos objetivos que justifiquem sua manutenção a longo-prazo.

O desafio que se lança nesse momento, Sr. Presidente, reside principalmente na criação de mecanismos que possam qualificar os beneficiários em programas de formação e treinamento, visando à reinserção, a médio prazo, no mercado de trabalho, como forma de evitar que o programa se perpetue constituindo-se em eterna fonte de sobrevivência, ou, na visão mais extremista, de mero incentivo ao ócio e acomodação.

Observados esses cuidados, particularmente sou absolutamente favorável ao Bolsa Família, na sua atual versão, o qual, apesar dos riscos apontados, ainda se constitui um valioso instrumento de inigualável alcance social, razão pela qual louvo a atitude da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que confirmou a disposição do governo em estudar um reajuste dos benefícios do programa, que atualmente atende a quase 12 milhões de famílias em todo o país, não apenas para este anos de 2009, como principalmente por estabelecer um critério permanente de reajuste dos valores já para 2010.

Não se pode perder de vista, Sr. Presidente, se há da parte do Governo Lula clara intenção de desonerar os setores empresariais como forma de estimular a economia e promover a geração de empregos e renda, nada mais justo que os benefícios advindos também se estendam para os setores mais pobres, beneficiando aqueles que basicamente dependem do programa para sua sobrevivência.

Daí, portanto, sou favorável ao reajuste aprovado, sobretudo pelo fato de o último reajuste do programa ter ocorrido apenas em julho do ano passado, quando o percentual médio aplicado foi de minguados 8%, elevando os benefícios para a faixa atual, ou seja, entre R$ 20 e R$ 182 por mês.

Apenas para recordar, destaco que o Bolsa Família começou este ano de 2009 com um orçamento de R$11,4 bilhões, mas poderá chegar a R$11,9 bilhões, cabendo enfatizar que no início do ano eram atendidas 11,1 milhões de famílias, número esse que atingirá 12,4 milhões até outubro com a incorporação de 1,3 milhão de novos beneficiários, dos quais 300 mil já estão sendo atendidos desde maio. Outros 500 mil entrarão em agosto e o restante em outubro, com o custo de expansão do programa avaliado em R$500 milhões ainda neste ano de 2009.

Para 2010, está prevista a incorporação de mais 600 mil beneficiários, o que levará o programa a cerca de 13 milhões de lares, número este sem precedentes no Brasil em matéria de programa social, cujo alcance, repito, não se limita apenas à graciosa distribuição de renda, mas, sobretudo, a manter nas escolas crianças e jovens que dependem única e exclusivamente da educação com maiores oportunidades de emprego no futuro.

Portanto, Sr. Presidente, quero concluir essa breve intervenção cumprimentando os autores da matéria jornalística, que de forma direta e precisa diagnosticaram com propriedade os principais problemas enfrentados pelo Programa Bolsa Família, e, ao mesmo tempo, manifestar meu irrestrito apoio às medidas encetadas pela ministra Dilma Roussef, não só no que pertine à majoração dos valores como ao elastecimento do alcance deste que é, indiscutivelmente, um dos maiores programas de reinserção social já implementados na América Latina.

Muito obrigado.