Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o governo Lula apresentou no início desta semana 4 projetos de lei propondo o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, as reservas petrolíferas localizadas a 8 mil metros de profundidade, a uma distância de 300 km da costa, que se estendem do Espírito Santo a Santa Catarina.

Discussões apaixonantes à parte, tanto os que defendem quanto os que criticam o modelo desenhado pelo governo federal são unânimes em admitir que o pré-sal é, realmente, uma ocorrência que pode ser absolutamente determinante para o futuro do país.

No entanto, embora seja uma imensa riqueza, o pré-sal é meramente potencial, isto é, depende de ser retirada, transportada e tratada, para, aí sim, gerar novos recursos.

Significa dizer, Sr. Presidente, que para se vislumbrar um futuro com menos desigualdades e maiores oportunidades no Brasil, o pré-sal tem que ser pensado de forma estratégica, razão pela qual vejo como um grande desafio que se lança sobre nós, parlamentares de ambas as Casas do Congresso Nacional, travar no exíguo espaço de tempo que nos foi destinado o imenso e profundo debate sobre a proposta de revisão do marco regulatório, visando a aperfeiçoar a atual Lei do Petróleo em vigor há 12 anos.

Não se discute, Sras. e Srs. Deputados, que diante da possibilidade de exploração de petróleo na chamada camada pré-sal, a autossuficiência do Brasil estará definitivamente consolidada, incumbindo à União, a quem a Constituição Federal atribui poderes para tal exploração, estabelecer a modalidade de produção.

Na visão da ANP – Agência Nacional do Petróleo, o mais adequado à realidade brasileira é, de fato, o modelo de partilha de produção.

Especialistas destacam que este modelo tem se mostrado bastante eficiente em grandes produtores como a Indonésia, Angola, Casaquistão, Nigéria e Líbia justamente por se tratarem de países ainda em fase de desenvolvimento e que não apresentam, em sua maioria, um quadro institucional estável. Ainda o adotam países emergentes como China e Índia. A principal vantagem citada é a de que, neste modelo, as empresas podem contabilizar como ativo o que tiver em termos de reserva.

Já os críticos entendem que não é um modelo tão atrativo quanto o atual modelo de concessão vigente no Brasil, também adotado principalmente em países que têm maior maturidade institucional e desenvolvimento relativamente estável, como a Argentina e a Rússia.

Em outra ponta, os países que adotam o Contrato de Serviço Simples geralmente são grandes exportadores e têm reservas de relativamente fácil produção, como a Arábia Saudita e Irã. São, na avaliação de uma consulta encomendada pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, países produtores que geralmente não têm interesse em atrair petrolíferas multinacionais.

Assim, Sr. Presidente, diferentemente deste último, adotando o modelo de partilha de produção o governo brasileiro contrataria empresas para produzir nos blocos do pré-sal e ficaria com significativa parte das receitas obtidas, segundo a própria ANP.

Como é sabido, desde abril de 2006 que o Brasil se tornou autossuficiente em petróleo, ou seja, passou a produzir mais do que consome. Não obstante, a produção não vem se mostrando constante, pois em alguns meses fica abaixo do consumo, apesar de em todos os anos o saldo ser positivo.

Com a exploração do pré-sal, essa preocupação desaparece, pois a produção anual deverá chegar a 50 bilhões de barris, o que coloca o Brasil entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo.

Daí, porque, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a principal preocupação com a forma pela qual essa descoberta será explorada.

Sem dúvida, o papel do Congresso Nacional será de grande importância nesse processo de discussão que se avizinha para os próximos noventa dias, mormente pelas inúmeras possibilidades do pré-sal, cujas regras de exploração não podem ser açodadamente estabelecidas, principalmente num cenário adverso decorrente da crise econômica internacional, ante as incertezas em relação ao preço do barril do petróleo, que tem oscilado bastante nesse período de turbulência vivenciado tanto pelos países desenvolvidos quanto pelos emergentes, a despeito de sua capacidade de produção.

Não se pode perder de vista, neste contexto, que a exploração do pré-sal somente será atrativa para as empresas privadas se o custo mínimo do barril do petróleo situar-se na ordem de US$ 30.

Portanto, Sr. Presidente, não se trata de uma simples preocupação retórica de saber se vai ser uma nova estatal, de antemão já taxada de mero "cabide de empregos" por ferrenhos opositores, ou se vai ser a própria Petrobrás que vai explorar o pré-sal, cujo volume das reservas ainda se desconhece, embora se estime que somente em Tupi, uma de suas 5 áreas, exista uma reserva que varia entre 5 a 8 bilhões de barris.

Com efeito, a questão estratégica a ser discutida se situa muito acima do singelo embate da privatização/estatização da exploração do petróleo, discussão que, a bem da verdade, jamais se oportunizou ao parlamento brasileiro, já que não teve a chance de travar quando da criação da própria Petrobrás, cabendo destacar que o Brasil conta, hoje, com 24 bacias petrolíferas, todas exploradas pela empresa ao longo dessas últimas décadas.

Sem querer adentrar o mérito das discussões, tampouco antecipar nenhum juízo de valor, afirmo meu desejo de fortalecer a Petrobrás, desde que, evidentemente, isso se faça conciliando a governança corporativa com a busca permanente de sua eficiência.

Comungando da mesma opinião de inúmeros outros ilustres parlamentares liberais nesta Casa, também sou defensor de um Estado forte, pró-ativo, regulador e fiscalizador, e, como tal, é natural meu receio com a graciosa ampliação da presença estatal criando-se novas empresa para, a pretexto de se garantir o interesse público, estejamos em rota de retrocesso ao ampliar as já elevadas desigualdades sociais.

Diante da complexidade do tema, mostra-se curial, pois, que esse debate merece ser bastante aprofundado, porque é inegável o conflito de visões distintas sobre o Estado.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de finalizar essa breve intervenção destacando que as discussões sobre o pré-sal será uma grande oportunidade de se indicar os caminhos para o País estruturar, em definitivo, a sua economia, com o olhar direcionado não apenas para às próximas eleições, mas sim pensando nas futuras gerações de brasileiros.

Obrigado.