Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o crime organizado tem levado medo e insegurança não apenas às maiores cidades do País, como Rio e São Paulo, mas acintosamente à todas metrópoles brasileiras.

No segundo dia de violência, Salvador, na data de hoje, tem sido palco de represália pela transferência de um líder do tráfico de drogas para o presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul.

Após terem metralhado vários postos da polícia militar durante o feriado de 7 de setembro, atingindo dois policiais que se encontravam de serviço, traficantes incendiaram na capital baiana seis ônibus, causando pânico à população.

Por ordem da Secretaria de Segurança Pública, as bases policiais foram protegidas com barricadas e o policiamento nas ruas foi reforçado, dando à capital Baiana aparência de uma praça de guerra, resultando na prisão de três pessoas, uma das quais flagrada ao arremessar uma bomba de fabricação caseira a um posto policial. Outras 27 pessoas foram detidas, suspeitas de participar dos ataques, porém já liberadas.

Segundo informações dos policiais, cerca de 15 homens pararam o ônibus, jogaram gasolina e atearam fogo no fim da linha de Fazenda Coutos, atingindo o motorista do coletivo, que, felizmente, apenas queimou parte das roupas e passa bem.

Os criminosos também lançaram gasolina no cobrador, que igualmente nenhum ferimento sofreu por haver conseguido correr durante o tumulto, embora o ônibus viesse a ser totalmente queimado.

No confronto com a polícia, três bandidos acabaram sendo mortos.

Como se vê, Sr. Presidente, nos últimos anos as capitais dos estados do Nordeste tiveram, em geral, crescimento econômico superior à média nacional, elevando, no mesmo período, o índice de homicídios e os números da criminalidade em seis dos nove maiores centros urbanos da região.

Apenas para exemplificar, em Maceió, que está no topo da lista das capitais mais violentas do país, a taxa de assassinatos saltou de 85,84 por cem mil habitantes em 2006 para 88,07 em 2007, índice este comparável à Medellín da época em que o narcotráfico transformou a cidade colombiana numa terra sem lei.

Para que se tenha idéia da grandeza desse número, Sras. e Srs. Deputados, destaco que a média brasileira, considerando inclusive os grandes centros urbanos como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, é de 22.

A cenário de violência vivenciado nesses últimos dias pelo soteropolitano se juntam às cidades de Fortaleza, São Luiz, Natal e João Pessoa, cujas estatísticas acenam para o grande aumento da taxa de homicídios e mortes violentas.

Mesmo em Recife, onde se registrou no último ano uma pequena redução no número de assassinatos, a taxa ainda permanece alta se comparada a media das demais cidades brasileiras.

Confrontando essa triste realidade com os índices de crescimento da região nordestina, tem-se evidenciado que a alta dos indicadores da economia não correspondem, por si só, à redução da criminalidade, isto é, não basta apenas a mera geração de riquezas.

A escalada de assaltos a residência em São Paulo e o aumento dos índices de violência no Rio de Janeiro, por exemplo, são a prova clara que o desenvolvimento econômico não dissocia uma região do flagelo da criminalidade.

Como tenho me manifestado em pronunciamentos anteriores, Sr. Presidente, o problema de fundo da criminalidade no País é a falta de adoção de uma política de segurança pública que pressuponha soluções estruturais, dentre as quais se mostram indispensáveis a integração das polícias no combate ao crime, a alteração da legislação de forma a tornar exemplares as penas impostas, a revisão dos critérios de execução penal, principalmente pela necessidade do cumprimento de um maior período da pena em regime fechado, o aumento do numero de vagas nas prisões não para somente abrigar a atual população carcerária, mas, sobretudo, para atender aos mandados de prisão não cumpridos justamente por deficiência do atual sistema penitenciário.

Há, em suma, Sr. Presidente, que se dotar o país de uma política criminal ampla, que ataque as causas para minorar as conseqüências de uma violência que, a cada dia, ameaça e amedronta a sociedade, tornando-a mercê da criminalidade.

Não é sem razão, por tudo isso, que a sociedade brasileira tem apontado a segurança pública como um dos mais importantes problemas a ser imediatamente resolvido, situando-a no mesmo patamar de prioridade da educação e da saúde.

Muito obrigado.