Discursos Proferidos

Moção de Repúdio
 
O SR. MARCELO GUIMARÃES FILHO (Bloco/PMDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar esta Casa pela aprovação, nesta terça-feira, da moção de repúdio ao gesto do governo de Roberto Michelleti, de cortar água, luz e telefone, além de impor um cerco militar contra a Embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde se encontra abrigado o presidente Manuel Zelaya, deposto no último dia 28 de junho por um golpe militar.
A moção proposta pela Mesa Diretora merece nosso irrestrito apoio, já que não podemos jamais silenciar diante de toda e qualquer agressão de um Estado contra nossa soberania, e a Embaixada brasileira, de acordo com Direito Internacional, é legalmente considerada parte integrante do território nacional.
Debates acalorados à parte, o que se discute neste momento é que o envolvimento do governo brasileiro no episódio hondurenho decorreu de uma aplicação prática da tradição diplomática, não podendo ser criticado pelo simples fato de conceder abrigo político ao presidente eleito pelo voto popular.
Ao contrário, Sr. Presidente, a hospitalidade concedida ao legítimo mandatário de Honduras deve ser encarada como um heróico gesto de defesa da política internacional de não intervenção e de proteção da democracia, historicamente cultuados pelo Estado brasileiro, que desde sua redemocratização iniciada na década de 80 vem sistematicamente mantendo uma postura de formal rejeição formal a golpes e a rupturas institucionais que afetam a rotina eleitoral e a normalidade de qualquer país democrático.
E é com essa autoridade, Sras. e Srs. Deputados, que o governo brasileiro pode ajudar a construir uma solução capaz de restabelecer a ordem institucional, permitindo que a democracia prevaleça não apenas em Honduras, mas em todo o continente.
Não pretendo usar essa Tribuna, Sr. Presidente, para fazer apologia ao governo hondurenho deposto, tampouco apoiar as ações pessoais do presidente Manuel Zelaya, nem quando ainda no poder, nem agora após retornar ao País abrigando-se na Embaixada do Brasil.
O que não posso deixar de criticar, contudo, é a flagrante violência aos princípios democráticos internacionais perpetrados pelo presidente hondurenho de fato, Roberto Michelleti, que determinou o corte no suprimento de água, energia elétrica e telefone de nossa Embaixada.
Qualquer que seja o desfecho da crise, após a chegada a Tegucigalpa do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, com o objetivo de retomar o diálogo, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania.
Tanto que os próprios Estados Unidos estão atuando com bastante firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton, que duramente criticou a violência sofrida por nossa Embaixada ao ser sitiada por tropas do atual governo hondurenho.
Sem querer adentrar o mérito de toda a celeuma verificada em Honduras, até porque, repito, não pretendo, nesta breve intervenção, criticar ou defender a postura do presidente Manuel Zelaya, antes ou depois de sua deposição, mas não posso deixar de destacar, por extremamente relevante, que segundo comentários de renomados cientistas políticos e analistas internacionais de várias emissoras de televisão não é verdadeira a alegação de que Zelaya pretendia, através de referendo popular, disputar outro mandato presidencial.
A bem da verdade, sua intenção era a de apenas consultar os eleitores, em plebiscito que deveria ter ocorrido em junho passado, e sem efeito vinculante, para saber se o povo hondurenho concordava ou não que nas eleições de novembro próximo fosse colocada uma urna especial nas seções eleitorais, destinada a aprovar ou não a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para redigir uma nova Carta Política para aquele País.
Esse tipo de consulta direta ao povo, conquanto prevista na vigente Constituição de Honduras, não beneficiaria necessariamente o presidente da República. Embora provavelmente uma Assembléia Constituinte pudesse tratar também da questão dos mandatos, a consulta pretendida não faria qualquer alusão a essa possibilidade, sendo mantidas as atuais regras durante o mandato de seu sucessor.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, o plebiscito frustrado com o golpe de junho não visava, ao que tudo indica, a obtenção graciosa de mais uma mandato presidencial por Manuel Zelaya, sendo certo que as forças políticas que agora o apóiam dão mostras de sua disposição em avançar na luta pelo desenvolvimento econômico, político e social de um dos países mais pobres do mundo.
Dessa forma, pretender submeter ao crivo popular uma eventual convocação de Assembléia Nacional Constituinte não parece, por si só, violação da Constituição, mas sim as atitudes dos golpistas, tanto os civis quanto os militares que seqüestraram o presidente deposto, na calada da madrugada, para bani-lo daquele País juntamente com toda sua família.
Isto posto, Sr. Presidente, tenho que o Brasil se houve com o devido acerto, pois não poderia ter fechado suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente retirado do poder por um golpe condenável sob todos os aspectos.
Felizmente os tempos são outros e não podemos perder a oportunidade, com o apoio internacional, de buscar uma solução conciliatória, mormente com a intermediação do Brasil, superando em definitivo a grave crise política, evitando uma possível deflagração de atos de violência e confrontos armados não só em Honduras mas em toda aquela região.
Muito obrigado.