Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pretexto de se manter a economia aquecida no período de crise, o governo federal, dentre as medidas implementadas, elevou os gastos públicos em 12% entre janeiro e novembro deste ano.

Em que pese o aparente acerto da medida no efetivo combate aos efeitos da crise financeira internacional, ao mesmo tempo as receitas federais sofreram uma queda de 4,2% no mesmo período. Essa combinação resultou na queda do superávit primário em quase 70% no ano em comparação a 2008, registrando R$ 23,8 bilhões até agosto de 2009, isto é, 1,21% do PIB - Produto Interno Bruto.

Apenas para que se possa dimensionar a expressividade desses números, chamo à atenção para o saldo primário de R$ 3,7 bilhões apurado até agosto, o que representa uma queda de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

E poderia ser ainda pior, Sr. Presidente, se não fossem as receitas adicionais arrecadas através de dividendos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da CEF - Caixa Econômica Federal e da Petrobrás, no valor de R$ 4 bilhões, R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente, sem as quais seria apurado um déficit em agosto.

Apesar de os dividendos sustentarem o resultado apurado, as receitas ainda continuam caindo, enquanto as despesas se elevam gradativamente, embora o Tesouro Nacional garanta que as metas fiscais de 2009, estimadas para o 4º quadrimestre em R$ 25 bilhões, serão integralmente cumpridas.

De fato, a persistir o desempenho até aqui verificado, onde o já foram arrecadados R$ 26,3 bilhões, isto sem considerar os ajustes estatísticos necessários, as metas serão facilmente alcançadas, a despeito das despesas estimadas em R$ 356,1 bilhões até o final deste ano.

Essa forte elevação de despesas, Sras. e Srs. Deputados, não obstante a política anticíclica adotada pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica mundial, também se deve a gastos com pessoal, que atingiram 15,1%, ao passo que as despesas com investimentos representaram apenas 4,8%, enquanto as despesas com os programas de proteção social, segundo levantamento feito pelo Banco Central, aumentaram 19,1% no primeiro semestre de 2009.
Nesse contexto, entretanto, há de se considerar a existência de despesas isoladas em 2009 que não ocorrerão em 2010, como por exemplo, o repasse de R$ 2 bilhões às prefeituras para compensar a redução na arrecadação do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Além dessas despesas, Sr. Presidente, em 2009, também por causa da crise, o aumento dos gastos sociais foi liderado pelo seguro-desemprego e pela bolsa-qualificação, programa de treinamento de trabalhadores desempregados. No semestre, a verba consumida pelos dois itens saltou 33,2% em relação ao anos de 2008. Nesse período, o Bolsa-Família cresceu 5,9%.

Cabe destacar que nos últimos 4 anos o gasto que mais cresceu foi justamente o Bolsa-Família. Principal programa social do governo, o pagamento do benefício de até R$ 140 às famílias de baixa renda cresceu, na média, 23,3% por anos. Nesse mesmo período, a taxa de expansão dos benefícios pagos aos idosos de baixa renda avançou 18,3% e os gastos com seguro-desemprego tiveram alta anual de 13,5%.

Esse levantamento demonstra que agravado pelos efeitos da crise, os gastos públicos sofreram considerável elevação neste ultimo ano, acenando que o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já iniciará o mandato com uma conta de R$ 63,8 bilhões a pagar, em 2011 e 2012, somente referentes a aumentos salariais ao funcionalismo autorizados nesses últimos 12 meses, pois as Medidas Provisórias nºs 431, 440 e 441 concederam aumentos escalonados a cerca de 1,2 milhão de servidores públicos.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de finalizar essa breve intervenção para chamar à atenção desta Casa sobre a necessidade de promovermos um acompanhamento mais percuriente da execução orçamentária, sob pena de o Brasil, enquanto comemora o fim da crise financeira, volte a alimentar a inflação com em face de expansão do déficit de suas contas públicas.

Muito obrigado.