A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2127/09, que suspende a Resolução 11/06, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Essa resolução obriga fabricantes e importadores de tomadas e plugues a cumprir as novas normas técnicas previstas para os produtos utilizados no País.

As regras, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), preveem o uso de plugues de três pinos e de tomadas com rebaixamento, para evitar choque elétrico.

A resolução do Conmetro estabelece ainda prazos para que plugues e tomadas antigos sejam retirados do mercado por fabricantes e importadores. O último prazo venceu em 1º de janeiro de 2010.

Apesar de reconhecer a segurança proporcionada pelo novo modelo, a proposta argumenta que a medida prejudica os consumidores. Foi criada uma tomada que só serve para o Brasil. A instalação do novo modelo impede o consumidor de ligar o atual microondas, a geladeira ou a máquina de lavar, obrigando-o a adquirir um adaptador, pois a tomada antiga não estará mais disponível no mercado.

Cada consumidor terá de gastar em média R$ 80 para trocar todas as tomadas de casa, considerando que uma tomada custe cerca de R$ 4 e uma residência possua 20 delas.

Apenas a indústria de tomadas e plugues será beneficiada com a mudança e há ainda a falta de campanha de esclarecimento sobre o assunto.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara