A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 436/09, em análise na Câmara, autoriza os brasileiros que residem no exterior a votarem para deputado federal. O texto permite que a Justiça Eleitoral crie circunscrições extraordinárias nas representações diplomáticas (como embaixadas e consulados).

Atualmente, os brasileiros que moram no exterior podem votar apenas para presidente, em 94 zonas eleitorais distribuídas nos cinco continentes. A votação é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou missões diplomáticas em cada país.

Sucessivas crises econômicas forçaram a migração de brasileiros para outros países, principalmente na década de 80. Mas a mudança de país, segundo ele, não pode ser vista como perda de cidadania.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara