O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem (09 de fevereiro) o Projeto de Lei número 5186/2005 que altera a Lei Pelé. O projeto aprovado prevê novas regras de relacionamento profissional entre atletas e os clubes de futebol, além de aumentar o repasse de recursos para os clubes formadores.

Para o Deputado Marcelo Guimarães Filho, que foi o presidente da Comissão Especial que analisou a matéria, as alterações propostas se tornarão um novo marco para o futebol brasileiro: “tratamos de questões polêmicas e fundamentais para o futebol, é primordial que a legislação proteja e volte a incentivar os clubes de futebol para que retornem a ser um seleiro de atletas, não simplesmente para a exportação, mas que possa permitir aos nossos jovens uma profissão digna e aos clubes, melhores condições de trabalho”, afirmou o Deputado.

A proposta trata de questões como: direito de arena; indenização por quebra de contratos; responsabilidade dos dirigentes na gestão dos clubes; formação de atletas; entre outros assuntos. A matéria agora aprovada na Câmara segue para analise do Senado Federal.