O presidente da Câmara, Michel Temer, assinou nesta semana o ato de instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Há dois anos o projeto está parado, aguardando a instalação da sua comissão, criada em março de 2008 pelo então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O apelo popular da proposta pode ser medido pela quantidade de pessoas que o apoiam pelo serviço 0800 da Câmara. Desde 2004, ela foi objeto de 1,343 milhão de ligações e, desde outubro do ano passado, há um ramal exclusivo para este projeto. Só no ano passado, as ligações de apoio ao texto representaram 44% de todas as ligações recebidas pelo serviço.

Para o ato vigorar, no entanto, a Mesa Diretora da Casa ainda aguarda a indicação de três nomes – um do PT e dois do DEM – para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados. Na última quarta-feira, a Mesa cobrou dos partidos a indicação final para que a instalação seja formalizada.

Em fevereiro, a consultoria europeia Bernstein Research apontou o Brasil como o país com a segunda mais cara tarifa de telefonia celular do mundo, atrás apenas da África do Sul. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

Segundo a consultoria, as operações de telefonia móvel realizadas no Brasil custam, em média, 24 centavos de dólar o minuto, enquanto países como Indonésia (1 centavo de dólar o minuto) e China (3 centavos de dólar por minuto) possuem as tarifas mais baixas. Na África do Sul, esse valor é de 26 centavos de dólar o minuto. Rússia, Egito e México têm tarifas médias de 5 centavos de dólar por minuto, mesmo valor cobrado nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Câmara