A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou, por unanimidade, o relatório ao PDC 2225/09, elaborado pelo dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA). O projeto autoriza o município de Correntina, no estado da Bahia, a executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária.

Caso não haja recurso no prazo de cinco sessões para que a matéria seja deliberada pelo plenário da Câmara, a proposição segue para o Senado Federal.

“As aprovações de rádios comunitárias têm ocorrido substancialmente na Câmara dos Deputados, especialmente para o estado da Bahia. Este fato demonstra que o objetivo de melhorar o acesso da população aos meios de comunicação tem sido cumprido com êxito. Se estiver mais informado, o cidadão se sente mais inserido no contexto social”, disse o dep. Marcelo.