INDICAÇÃO N° , DE 2003

(Do Sr. MARCELO GUIMARÃES FILHO)

 

Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar do ensino superior.

 

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação:

 

Dirijo-me a Vossa Excelência para expor e sugerir o seguinte:

 

1. É fato incontestável que o ensino superior prepara o profissional para o mercado de trabalho na condição de mero prestador de serviços, desenvolvendo suas atividades de forma liberal ou, no mais das vezes, mediante Contrato Individual de Trabalho na condição de empregado.

2. Dentre os formandos, muitos acabam aventurando-se, embora sem o devido preparo acadêmico, no gerenciamento de empreendimentos próprios, vendo-se obrigados a buscar, para tanto, cursos específicos voltados para gestão de pequenos, médios e até de grandes negócios.

3. Raríssimas são, todavia, as entidades de ensino, públicas ou privadas, que oferecem cursos de extensão ou de especialização voltados para a formação empresarial, e, as poucas existentes, atuam em proveito de limitados segmentos acadêmicos.

4. Portanto, é de todo oportuno tornar obrigatória a inclusão na grade curricular de todos os cursos superiores, de disciplina específica visando a proporcionar ao aluno noções básicas e fundamentais da atividade empresarial, capacitando-o ao gerenciamento de seus próprios empreendimentos.

5. Com a medida aqui sugerida, além da capacitação dos jovens formandos em área crítica de sua futura atuação profissional, será possível fomentar os benéficos efeitos ultiplicadores na geração de novos empregos, em face do inegável incentivo à criação de seu próprio negócio, independentemente de sua formação profissional.

 

Posto isso, Senhor Ministro, e considerando as disposições curriculares da legislação educacional brasileira no tocante ao processo de criação de disciplinas, sugiro que o Ministério da Educação encete todas as providências necessárias, inclusive definição de carga horária e de conteúdo programático, no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar do ensino superior, tanto nas instituições públicas como nas particulares.

 

Sala das Sessões, em de outubro de 2003.

 

Deputado Marcelo Guimarães Filho

 

 

 

REQUERIMENTO

(Do Sr. MARCELO GUIMARÃES FILHO)

 

Requer o envio de INDICAÇÃO ao Ministério da Educação, com vistas a incluir a disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar do ensino superior.

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I, e § 1° , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Poder Executivo a INDICAÇÃO anexa, solicitando providências do Ministério da Educação no sentido de incluir a disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar do ensino superior.

 

Sala das Sessões, de outubro de 2003.

 

Deputado Marcelo Guimarães Filho